Acórdão 1549/2021 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação da Lei n° 8.666/1993. Revogação do edital inquinado de ilegalidade. Consequente perda do objeto. Pelo arquivamento sem julgamento de mérito.
Inteiro Teor
Acórdão 1550/2021 do Tribunal Pleno
Ementa: Prestação de Contas do GOVERNO DO PARANÁ - CASA CIVIL, exercício de 2020. Julgamento pela REGULARIDADE das contas.
Inteiro Teor
Acórdão 1553/2021 do Tribunal Pleno
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2017. Regularidade.
Inteiro Teor
Acórdão 1554/2021 do Tribunal Pleno
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2019. Fundo de Equipamento Agropecuário. Regularidade.
Inteiro Teor
Acórdão 1555/2021 do Tribunal Pleno
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. EXERCÍCIO DE 2020. ART. 16, I, DA LC N.º 113/05. REGULARIDADE.
Inteiro Teor
Acórdão 1548/2021 do Tribunal Pleno
Ementa: Processo de Membro do Tribunal. Conselheiro. Licença para tratamento de saúde. Incidência do art. 136, da Lei Complementar Estadual 113/2005 e art. 69 da LOMAN. Posterior pedido de interrupção. Requisitos presentes. Laudo Médico. Pelo deferimento.
Inteiro Teor
Acórdão 1556/2021 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Agravo interposto em face do despacho que deixou de conhecer de representação. Arguição de novos vícios. Alteração da equipe de pregoeiros. Ausência de prejuízo à competitividade e à lisura do certame. Conhecimento e não provimento. 1. Trata-se de Recurso de Agravo interposto pelo Sr. Ailson Orlei oMoro Camargo, em face do Despacho n 452/21, que deixou de conhecer da orepresentação formulada em face do Pregão Eletrônico n 005/21, do Município de Matinhos, cujo ...
Inteiro Teor
Acórdão 1557/2021 do Tribunal Pleno
Ementa: Processo de Membro deste Tribunal. Licença para tratamento de saúde. Manifestações favoráveis. Pelo deferimento. 1. Trata-se de requerimento interno instaurado pela Diretoria de Gestão de Pessoas, no qual informa que o Exmo. Presidente desta Corte, Conselheiro Fábio de Souza Camargo, matrícula n° 51.772-0, solicitou licença para tratamento de saúde pelo prazo de 07 (sete) dias, no período de 10 a 16 de junho de
Inteiro Teor
Acórdão 1552/2021 do Tribunal Pleno
Ementa: Correição Ordinária. Ouvidoria de Contas Resolução nº 63 de 2018. Certificação de Boas Práticas. Recomendação. Determinação. Ciência à Administração.
Inteiro Teor
Acórdão 1551/2021 do Tribunal Pleno
Ementa: Certidão Liberatória – Pendência junto à CMEX relativamente ao cumprimento de determinação contida em decisão de Órgão Colegiado – Apresentados documentos aparentemente pertinentes no respectivo processo e que aguardam análise há oito meses por parte de Unidade Técnica desta Corte – Afastamento da pendência até realização da devida análise (o que não configura reconhecimento de cumprimento da determinação) – Deferimento.
Inteiro Teor