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Mostrando 10 acórdão(s) dos 15 existentes
+ acórdãos desta sessão
Acórdão 1774/2013 do Tribunal Pleno
Ementa: Férias de membro do Tribunal. Deferimento.
Inteiro Teor
Acórdão 1769/2013 do Tribunal Pleno
Ementa: Ato de contratação. Contratação direta por inexigibilidade de licitação. Pela homologação da contratação. Trata o presente de processo com vistas à contratação direta por este Tribunal de Contas da empresa Trainee Vip Treinamentos e Cursos Profissionais Ltda. – ME, para ministrar o curso in company de “Atualização nas mudanças e Contabilidade Pública com as NBCASP”, a ser proferido pelo Professor Domingos Poubel (peça nº 2). Justificando a escolha do ...
Acórdão 1778/2013 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação da Lei nº 8.666/1993 – Licitação modalidade Pregão Eletrônico – Restrição da competitividade do certame – Não ocorrência – Pela improcedência.
Acórdão 1772/2013 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de agravo. Instauração de incidente de inconstitucionalidade. Sobrestamento.
Acórdão 1781/2013 do Tribunal Pleno
Ementa: REQUERIMENTO INTERNO. FÉRIAS. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. DEFERIMENTO.
Acórdão 1780/2013 do Tribunal Pleno
Ementa: RECURSO DE REVISTA. SANEAMENTO DA IMPROPRIEDADE QUE SERVIU DE LASTRO À IRREGULARIDADE. OCORRÊNCIA ENTRE A DECISÃO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAU. SÚMULA 8. CONVERSÃO EM RESSALVA DA IRREGULARIDADE. PROVIMENTO, PARA JULGAR AS CONTAS REGULARES COM RESSALVA.
Acórdão 1783/2013 do Tribunal Pleno
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. EXERCÍCIO DE 2011. REGULARIDADE DAS CONTAS.
Acórdão 1776/2013 do Tribunal Pleno
Ementa: Embargos de Declaração. Aplicação de multa administrativa. Omissão não caracterizada. Conhecimento e no mérito, pelo não provimento.
Acórdão 1779/2013 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93 – Suspensão temporária do direito de licitar e contratar – Abrangência da sanção – Celeuma doutrinária – Efeitos ampliativos – Sanção estende-se à Administração como um todo – Pela improcedência.
Acórdão 1771/2013 do Tribunal Pleno
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. FUNÇÕES RESERVADAS A CARGOS EFETIVOS. IRREGULARIDADE PRESENTE. PRETENSÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS. IMPOSSIBILIDADE PELO NÃO PROVIMENTO DO RECURSO.