Transparência do TCE
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Mostrando 10 acórdão(s) dos 59 existentes
+ acórdãos desta sessão
Acórdão 3744/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade com ressalva. Recomendação.
Inteiro Teor
Acórdão 3745/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 3743/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 3742/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 3741/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 3740/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 3761/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: EMENTA. Aposentadoria. 2. Observância dos requisitos constitucionais. Legalidade e registro. 3. Inaplicabilidade de multa por atraso no encaminhamento no caso concreto.
Acórdão 3746/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Embargos de Declaração. Conhecimento. Não Provimento.
Acórdão 3715/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária Estadual. Pela regularidade com ressalva das contas.
Acórdão 3730/2014 da Secretaria Segunda Câmara