Transparência do TCE
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Mostrando 10 acórdão(s) dos 11 existentes
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Acórdão 1674/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária – Câmara Municipal de Assaí – CGM pela procedência, MPC pela procedência parcial. Julgamento pela procedência parcial, sem devolução de valores - recomendação.
Inteiro Teor
Acórdão 1675/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Pensão por morte. Instrução da CGE pelo registro sem aplicação de multa. Parecer do MPC pelo registro com aplicação de multa. Pela legalidade e registro do ato de aposentadoria sem imposição de multa ao gestor responsável.
Acórdão 1676/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas anual. Câmara Municipal de Serranópolis do Iguaçu exercício de 2017. Instrução da CGM pela regularidade. Parecer do MPC pela regularidade. Regularidade das contas apresentadas.
Acórdão 1677/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas anual. Câmara Municipal de Paulo Frontin, exercício de 2017. Instrução da CGM pela regularidade. Parecer do MPC pela regularidade. Julgamento pela Regularidade das contas apresentadas.
Acórdão 1678/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 1679/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Aplicação da Resolução 60/17. Princípios da eficiência, da economia processual e da racionalização administrativa. Encerramento do processo.
Acórdão 1680/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Aplicação da Resolução nº 60/2017. Princípios da eficiência, da economia processual e da racionalização administrativa. Encerramento do processo.
Acórdão 1681/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 1682/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão de Parecer Prévio 191/2018 da Secretaria Primeira Câmara