Acórdão 1497/2012 da Primeira Câmara

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Acórdão 1498/2012 da Primeira Câmara

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Acórdão 1494/2012 da Primeira Câmara

Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício Financeiro de 2010. Opinativos uniformes. Artigo 16, I, Lei Complementar n.º 113/2005. Regularidade das contas.

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Acórdão 1495/2012 da Primeira Câmara

Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício Financeiro de 2011. Escopo de análise definido na Instrução Normativa n. º 63/2011 - TCEPR. Opinativos uniformes. Artigo 16, I, Lei Complementar n.º 113/2005. Regularidade das contas.

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Acórdão 1496/2012 da Primeira Câmara

Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício Financeiro de 2011. Escopo de análise definido na Instrução Normativa n. º 63/2011 - TCEPR. Opinativos uniformes. Artigo 16, I, Lei Complementar n.º 113/2005. Regularidade das contas.

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Acórdão 1500/2012 da Primeira Câmara

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Acórdão 1499/2012 da Primeira Câmara

Ementa: EMENTA. Aposentadoria. Manifestação da Diretoria Jurídica pela legalidade e registro. Parecer do Ministério Público de Contas, no mérito, pela legalidade e registro do ato de aposentadoria. Incidentalmente, pela instauração de Tomada de Contas Extraordinária. Inconstitucionalidade do percentual de desconto previdenciário. Inobservância do disposto no artigo 149, § 1º, da Constituição da República. Acórdão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná pela legalidade e registro ...

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Acórdão de Parecer Prévio 226/2012 da Secretaria Primeira Câmara

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