Pautas e Atas de Sessão
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Acórdãos proferidos na Sessão
Acórdão 120/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: Pedido de certidão liberatória requerida pela Fundação Araucária. Voto pela procedência do pedido, em cumprimento de decisão judicial.
Inteiro Teor
Acórdão 115/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista em Prestação de Contas anual - exercício 2010 – Município de VERA CRUZ DO OESTE – Instrução da DCM pelo não provimento. Parecer do MPC pelo não provimento. Voto pelo conhecimento do Recurso e no mérito pelo não provimento, mantendo-se a decisão consubstanciada no Acórdão de Parecer Prévio 370/12 da Primeira Câmara.
Inteiro Teor
Acórdão 116/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Acórdão n.º 3889/12 – primeira câmara. Prestação de contas de 2011. Divergência entre o saldo contábil da provisão matemática previdenciária e o valor apresentado no laudo de avaliação atuarial para o exercício. Irregularidades formais supridas pelo município posteriormente. Súmula n.º 08-TCE-PR. Regularidade com ressalva das contas.
Inteiro Teor
Acórdão 117/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Acórdão n.º 81/13-2ª Câmara. Pedido de Tomada de Contas Extraordinária. Desconto previdenciário inferior ao determinado pelo Art. 149, § 1º, da Constituição Federal após a EC n.º 41/03. Falta de interesse recursal. Pelo não conhecimento do Recurso de Revista.
Inteiro Teor
Acórdão 118/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revisão. Ausência dos pressupostos recursais. Não conhecimento.
Inteiro Teor
Acórdão 119/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: Embargos de declaração. Omissão do acórdão recorrido sobre infringência ao devido processo legal e ampla defesa. Não verificável. Conhecimento do recurso. Não provimento.
Inteiro Teor
Acórdão 121/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: Prestação de contas anual. Exercício de 2012. Instrução da DCE pela regularidade. Parecer do MPC pela regularidade. Voto pela regularidade das contas apresentadas.
Inteiro Teor
Acórdão 122/2014 do Tribunal Pleno
Inteiro Teor
Acórdão 123/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de revista. Pregão. Contratação de serviços de atividades típicas da administração. Burla ao concurso público. Modalidade de licitação equivocada. Inexistência de novos elementos. Decisão bem assentada e em consonância com precedentes da Corte. Remessa de cópias de instrumento contratual à DCM para verificação. Desprovimento.
Inteiro Teor
Acórdão 124/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: SÚMULA: Recurso de Revista. Transferência Voluntária. Exercício de 2010. Transporte Escolar. Cumprimento dos Objetivos. Não provimento do recurso.
Inteiro Teor
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