Acórdão 893/2020 do Tribunal Pleno

Ementa: Recurso de Revista. Representação da Lei nº 8.666. Decisão de suspensão cautelar do certame. Recurso de Agravo. Reconhecimento da falta de publicidade no certame. Falhas do Pregoeiro. Autos originários procedentes e com sanções. Pareceres uniformes pela improcedência do recurso. Conhecimento do recurso e não provimento.

Inteiro Teor

Acórdão 894/2020 do Tribunal Pleno

Ementa: Embargos de Declaração. Alegação de existência de obscuridade e omissão. Pretensão de reexame do mérito. Ausência de vícios na decisão embargada. Aclaratórios conhecidos e, no mérito, rejeitados.

Inteiro Teor

Acórdão 895/2020 do Tribunal Pleno

Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Suposto abastecimento irregular de combustíveis. Notas fiscais e despesas justificadas. Pareceres uniformes. Pela improcedência.

Inteiro Teor

Acórdão 922/2020 do Tribunal Pleno

Ementa: Prestação de Contas Estadual. Regularidade com ressalva. Estrutura organizacional da CGE composta exclusivamente por servidores comissionados. Imposição de Recomendação. Determinação para adequar sua metodologia de aplicações de questionários e normatizar técnicas de fiscalização que sejam efetivas e eficazes no tocante ao controle interno avaliativo.

Inteiro Teor

Acórdão 923/2020 do Tribunal Pleno

Ementa: Prestação de Contas Estadual. Preliminar de retirada do escopo de análise, relativa a fatos objeto de tomadas de contas extraordinárias. Regularidade.

Inteiro Teor

Acórdão 924/2020 do Tribunal Pleno

Ementa: Prestação de Contas Estadual. Universidade Estadual do Paraná – Unespar. Exercício de 2018. Fragilidades contábeis e administrativas evidenciadas pela 6ª Inspetoria de Controle Externo. Contas regulares com ressalvas, determinações, recomendações e multa.

Inteiro Teor

Acórdão 875/2020 do Tribunal Pleno

Ementa: Convênio e Congêneres. Termo de Filiação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná ao Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas – IBRAOP. Desenvolvimento de ações voltadas ao aprimoramento da gestão e do controle de obras públicas no Brasil. Diretoria Jurídica, Controle Interno e Ministério Público de Contas pela formalização. Pela filiação do Tribunal ao IBRAOP.

Inteiro Teor

Acórdão 876/2020 do Tribunal Pleno

Ementa: Convênio – Cessão funcional – Empregado público. Ônus para a origem. Pela convalidação.

Inteiro Teor

Acórdão 877/2020 do Tribunal Pleno

Ementa: Convênio – Cessão funcional – Empregado público. Ônus para a origem. Pela convalidação.

Inteiro Teor

Acórdão de Parecer Prévio 116/2020 do Tribunal Pleno

Inteiro Teor