Acórdão 1/2021 do Tribunal Pleno
Ementa: Aditivo contratual. Contrato n.º 19/20. Reforma do pavimento inferior do Edifício Sede deste Tribunal de Contas. Alterações qualitativas e quantitativas. Acréscimos e supressões. Adequações técnicas. Prorrogação do prazo de execução. Pela formalização do aditivo.
Inteiro Teor
Acórdão 19/2021 do Tribunal Pleno
Ementa: EMENTA Certidão Liberatória. Impedimento para a obtenção do documento em razão do descumprimento do artigo 20, III, “b”, da Lei de Responsabilidade Fiscal: excesso da despesa total com pessoal no 1º semestre de 2020 em relação à receita corrente líquida – 54,27%; excesso de 0,27 ponto percentual. Alegação de que os resultados foram impactados pela queda de receitas decorrente da pandemia de COVID-19. Efetiva queda de receitas, conforme dados disponíveis no ...
Inteiro Teor
Acórdão 3/2021 do Tribunal Pleno
Ementa: Execução Orçamentária. Fundo Especial de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Novembro de 2020. Regularidade.
Inteiro Teor
Acórdão 4/2021 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação da Lei 8.666/93. Município de Londrina. Supostas irregularidades nas exigências para comprovação de qualificação técnica. Pela improcedência.
Inteiro Teor
Acórdão 5/2021 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação da Lei nº 8666/93. Município de Telêmaco Borba. Supostas irregularidades acerca dos veículos utilizados pela contratada para a prestação de serviço de coleta de lixo na municipalidade. Apresentação de justificativas por parte dos Representados, suficientes para comprovar a regularidade da execução contratual. Requerimentos apresentados pelo Representante sem a devida fundamentação. Pela improcedência do feito.
Inteiro Teor
Acórdão 6/2021 do Tribunal Pleno
Ementa: Execução Orçamentária. Dezembro de 2020. Instrução favorável. Manifestações uniformes. Regularidade.
Inteiro Teor
Acórdão 7/2021 do Tribunal Pleno
Ementa: Processo de Membro do Tribunal. Pedido de indenização de férias não usufruídas por necessidade de serviço. Resolução n° 49/2014 – TCE/PR. Deferimento.
Inteiro Teor
Acórdão 8/2021 do Tribunal Pleno
Ementa: Projeto de Resolução. Alterações no Regimento Interno. Cumprimento do Acórdão 2677/19 do Tribunal Pleno. Modificações no sentido de dar celeridade e agilidade nas intimações das medidas de urgência, entre outras. Manifestações favoráveis. Pela aprovação.
Inteiro Teor
Acórdão 10/2021 do Tribunal Pleno
Ementa: Embargos de declaração. Alegação de omissão. Inocorrência. Conhecimento. Não provimento.
Inteiro Teor
Acórdão 11/2021 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação da Lei nº 8.666/1993. Amostras. Apresentação supostamente incompleta. Item padronizado. Pela improcedência.
Inteiro Teor