( período de 13/02/2023 12:00:00 até 16/02/2023 15:00:00 )
Acórdãos proferidos na Sessão
Acórdão 200/2023 do Tribunal Pleno
Ementa: Homologação de recomendações propostas pela Coordenadoria de Auditorias em relatório cujo objetivo era avaliação dos controles internos administrativos e da aplicação dos recursos públicos relativos à gestão da frota pública. Homologação.
Inteiro Teor
Acórdão 201/2023 do Tribunal Pleno
Ementa: Convênio e Congêneres. Termo de Adesão. Acordo de Cooperação Técnica. ATRICON e TCESP. Estabelecer conjugação de esforços entre os signatários com vista à realização de Fiscalizações Ordenadas, traçar orientação para a utilização e solução tecnológica dos respectivos Tribunais, aos moldes daquela utilizada pelo TCESP, assim como todo o roteiro dos procedimentos, inclusive elaboração dos necessários questionários. Pela formalização.
Inteiro Teor
Acórdão 202/2023 do Tribunal Pleno
Ementa: Homologação de recomendações propostas pela Coordenadoria de Obras Públicas na área de Obras Paralisadas. Plano Anual de Fiscalização de 2022. Município de Cascavel. Homologação.
Inteiro Teor
Acórdão 203/2023 do Tribunal Pleno
Ementa: Homologação de recomendações propostas pela Coordenadoria de Obras Públicas na área de Obras Paralisadas. Plano Anual de Fiscalização de 2022. Município da Lapa. Homologação.
Inteiro Teor
Acórdão 204/2023 do Tribunal Pleno
Ementa: Homologação de recomendações propostas pela Coordenadoria de Auditorias em relatório cujo objetivo era avaliação as ações municipais na gestão da proteção social básica. Homologar.
Inteiro Teor
Acórdão 205/2023 do Tribunal Pleno
Ementa: Convênio e congêneres. Termo de cooperação técnica. Cessão funcional de empregada pública da COHAPAR para o Tribunal de Contas. Período de 01/01/2022 a 31/12/2022. Ônus para a origem, sem ressarcimento. Pela formalização. Convalidação dos efeitos da cessão desde 01/01/2022.
Inteiro Teor
Acórdão 206/2023 do Tribunal Pleno
Ementa: Execução Orçamentária. Setembro de 2022. Instrução favorável. Manifestações uniformes. Regularidade.
Inteiro Teor
Acórdão 207/2023 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas Anual. Existência de Tomada de Contas Extraordinária que apura as mesmas impropriedades relatadas. Risco de punibilidade dobrada. Conhecimento e provimento.
Inteiro Teor
Acórdão 211/2023 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação. Leitos de UTI construídos e não disponibilizados à população. Impropriedade sanada. Pareceres uniformes. Perda do objeto e arquivamento.
Inteiro Teor
Acórdão 213/2023 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação. Município de Agudos do Sul. Renúncia Fiscal. Ofensa ao Ato das disposições constitucionais transitórias e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Pareceres uniformes. Pela procedência com aplicação de sanções.
Inteiro Teor
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