Transparência do TCE
Mostrando 10 acórdão(s) dos 64 existentes
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Acórdão 343/2021 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Admissão de Pessoal. Município de Querência do Norte. CAGE pela Legalidade e Registro com Determinação. MPC pelo Registro com Determinação. Atendimento dos requisitos legais. Pelo registro com determinação.
Inteiro Teor
Acórdão 344/2021 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Admissão de Pessoal. Município de Sapopema. CGM pela legalidade e registro com imposição de determinação. MPC pelo registro com determinação. Atendimento dos requisitos legais. Pela legalidade e registro com determinação.
Acórdão 345/2021 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Admissão de Pessoal. Município de Tijucas do Sul. Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão pela Legalidade e Registro com Determinação. Ministério Público de Contas pelo Registro com Determinação. Atendimento dos requisitos legais. Pelo registro com determinação.
Acórdão 346/2021 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Admissão de Pessoal. Universidade Estadual do Oeste do Paraná. CAGE pela Legalidade e Registro com Determinação. MPC pelo Registro com Determinação. Atendimento dos requisitos legais. Pelo registro com determinação.
Acórdão 349/2021 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária de recursos municipais repassados em 2007 a entidade hospitalar privada no curso de intervenção judicial. Apontamentos de restrição sanados prontamente pelos responsáveis após a emissão das instruções processuais. Restrições não apontadas no curso do prazo prescricional, e não relacionadas aos fatos inicialmente apontados, nem à desvio de finalidade ou de dano ao erário. Incidência parcial do Prejulgado 26 deste Tribunal. ...
Acórdão 350/2021 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência. Prestação de Contas encaminhada em atraso. Ausência de certidões. Fraude na licitação. Ausência do Termo de Cumprimento dos Objetivos. Irregularidade das contas.
Acórdão 351/2021 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: EMENTA. Aposentadoria de servidor municipal em enquadramento indevido, decorrente da concessão de progressões ilegais. Negativa de registro e emissão de recomendação ao gestor municipal.
Acórdão 352/2021 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Aposentadoria de servidor municipal. Negativa de registro.
Acórdão 353/2021 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Ementa: Aposentadoria. Cancelamento do ato concessivo. Perda do objeto. Arquivamento.
Acórdão 354/2021 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Certidão liberatória – Extrapolação do índice de gastos com pessoal; Impedimento previsto no rt. 23, § 4°, da LRF – Início de mandato de Prefeito não reeleito; Deferimento do pedido, consoante previsão do art. 296, do RITCE/PR.