Transparência do TCE
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Mostrando 10 acórdão(s) dos 25 existentes
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Acórdão 98/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária apresentada pelo Município de Alvorada do Sul. Instrução da DAT pela irregularidade. Parecer do MPC pela irregularidade. Pela irregularidade das contas apresentadas, com imposição de sanções ao gestor.
Inteiro Teor
Acórdão 99/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas. Município de Santa Fé. Apresentação da documentação com atraso injustificado. Multa. Art. 87, I, a, da Lei Complementar Estadual n.º 113/05. Pela regularidade da Prestação de Contas.
Acórdão 100/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência. Formalização do convênio firmado. Adequação das informações prestadas ao SIT. Regularidade com ressalva das contas.
Acórdão 101/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 102/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Reversão de aposentadoria por invalidez. Instrução da DICAP pela legalidade e registro. Parecer do MPC pela legalidade e registro. Pela legalidade e consequente registro do ato.
Acórdão 103/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Aposentadoria Desembargador – Legalidade e registro - Expedição de recomendação.
Acórdão 104/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Auxílio-reclusão. Instrução da DICAP pela negativa de registro. Parecer do MPC pela negativa de registro. Pela negativa de registro.
Acórdão 105/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Certidão Liberatória. Município de Santo Antônio da Platina. DEX e MPC pelo Indeferimento. DICAP pelo deferimento da Certidão Liberatória. Pelo Indeferimento do Pedido.
Acórdão 106/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Irregularidade. Recolhimento Parcial dos Recursos aplicação de Multa Administrativa.
Acórdão 107/2014 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas referentes ao exercício financeiro de 2011. Aprovação.