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Acórdão 94/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com Recomendação. Parecer do MPC pela regularidade com recomendação. Regularidade das contas com recomendação.
Inteiro Teor
Acórdão 95/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 96/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com ressalva e recomendações. Parecer do MPC pela regularidade com ressalva. Regularidade com recomendação.
Acórdão 101/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com ressalva. Parecer do MPC pela regularidade com ressalva. Regularidade com recomendação.
Acórdão 102/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 103/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC pela regularidade com recomendação. Regularidade das contas com recomendação.
Acórdão 104/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC pela regularidade com recomendação. Regularidade com recomendação.
Acórdão 97/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela irregularidade. Parecer do MPC pela irregularidade. Regularidade com ressalva e recomendação.
Acórdão 105/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 106/2016 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade das contas com recomendação. Parecer do MPC pela regularidade com ressalva e expedição de recomendação. Regularidade com recomendação das contas.