Transparência do TCE
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Acórdão 426/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Termo de Convênio celebrado entre a Fundação Araucária e a Universidade Estadual de Londrina. Irregularidades de cunho formal. Ausência de prejuízo ao atingimento do objeto do convênio ou dano ao erário. Aprovação com recomendações.
Inteiro Teor
Acórdão 427/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Transferência voluntária. Atraso no envio da prestação de contas. Restrição de natureza formal. Recomendação. Realização de despesa fora do prazo de vigência. Posterior devolução. Ressalva.
Acórdão 428/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Termo de Convênio celebrado entre a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e a Associação dos Produtores Rurais Familiar de Foz do Iguaçu. Ausência de certidão. Irregularidades formal. Inexistência de prejuízo ao atingimento do objeto do convênio ou dano ao erário. Aprovação com recomendação.
Acórdão 429/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Admissão de pessoal. Concurso público. Regularidade. Atraso no envio das informações e documentos referentes às fases do processo. Registro com recomendações.
Acórdão 430/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 431/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 432/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Embargos de Declaração. Alegação de omissão. Inexistência. Pelo conhecimento e não provimento.
Acórdão 433/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2019. Contas sem restrições. Regularidade.
Acórdão 398/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Ausência da CND da obra. Inconformidades de caráter formal. Precedentes. Regularidade com ressalva e expedição de recomendação.
Acórdão 399/2021 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Falta de apresentação das contas no SIT. Ausência de CND da obra. Inconformidades de caráter formal. Precedentes. Regularidade com ressalva e expedição de determinação.