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Mostrando 10 acórdão(s) dos 29 existentes
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Acórdão 211/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Comunicação de irregularidade. Município de Boa Vista da Aparecida. Diárias. Prefeito Municipal. Exercício de 2015. Conversão. Tomada de Contas Extraordinária. Ausência de comprovação e das justificativa das viagens. Diária integral sem pernoite. Devolução parcial. Comprovação mediante apresentação de documentos. Pela procedência parcial sem aplicação de sanção. Contas regulares com ressalva.
Inteiro Teor
Acórdão 212/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Ausência de planilha de composição de custos unitários. Procedência parcial. Regularidade. Regularidade com ressalva. Imposição de multa. Revogação da suspenção dos pagamentos.
Acórdão 213/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Execução registrada no SIT. Dispensa de autuação. Encerramento do processo.
Acórdão 214/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária municipal. Falhas formais relativas ao período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Regularidade.
Acórdão 215/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Termo de Convênio celebrado entre Poder Executivo do Município de Bela Vista do Paraíso e o Serviço Social Autônomo Paranacidade. Período de adaptação dos jurisdicionados aos procedimentos estabelecidos pela Resolução nº 28/2011 e pela Instrução Normativa nº 61/2011. Regularidade das contas.
Acórdão 216/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 217/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Relatório de Controle Interno encaminhado não apresentava os conteúdos mínimos prescritos pelo Tribunal. Contraditório. Manifestações uniformes. Regularidade das contas. I. RELATÓRIO Tratam os autos da prestação de contas do senhor Marcilio Cezar Vicente, chefe do Poder Legislativo do Município de Faxinal, referente ao exercício financeiro de 2018. A Coordenadoria de Gestão Municipal (Instrução n.º 2.059/19, peça 09) constatou que o i) relatório de controle interno ...
Acórdão 218/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Tomada de Contas Ordinária da Companhia de Desenvolvimento de Assis Chateaubriand, relativa ao exercício de 2007. Extinção da Companhia. Perda de objeto. Encerramento.
Acórdão 219/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Tomada de Contas Ordinária da Companhia de Desenvolvimento de Assis Chateaubriand, relativa ao exercício de 2008. Extinção da Companhia. Perda de objeto. Encerramento.
Acórdão 220/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Tomada de Contas Ordinária da Companhia de Desenvolvimento de Assis Chateaubriand, relativa ao exercício de 2014. Extinção da Companhia. Perda de objeto. Encerramento.