Transparência do TCE
Mostrando 10 acórdão(s) dos 95 existentes
+ acórdãos desta sessão
Acórdão 3776/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Tomada de Contas Ordinária. Exercício de 2015. Diferenças detectadas nas transferências relacionadas nos demonstrativos de consórcios e os registros de repasses de municípios a esses consorciados. Balanço patrimonial sem a assinatura do contabilista responsável. Ausência de encaminhamento do Relatório do Controle Interno. Atraso no envio de dados no SIM-AM e na entrega dos documentos que compõem a prestação de contas. Contas irregulares com aposição de ressalvas e aplicação ...
Inteiro Teor
Acórdão 3777/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Tomada de contas especial. Prestação de contas de transferência municipal. Convênio. Atendimento a crianças em situação de risco. Ausência de finalização da prestação de contas no SIT. Saldo do convênio e valores glosados: ausência de comprovação de restituição. Realização de despesas fora da vigência do convênio. Despesas não comprovadas. Realização de despesas vedadas (multas e encargos). Realização de despesas em valores que extrapolaram o previsto no plano de aplicação. ...
Acórdão 3779/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 3786/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Admissão de pessoal. Processo seletivo simplificado municipal. Manifestações uniformes. Pela concessão de registro, com expedição de recomendações.
Acórdão 3785/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Admissão de Pessoal. IN 118/2016. Ausência de documentos. Registro. Multa. Recomendações.
Acórdão 3780/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Apontamentos regularizados. Atraso no envio da prestação de contas. Regularidade com recomendação.
Acórdão 3782/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 3783/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Aposentadoria por invalidez. Revogação no curso do processo. Restabelecimento do ato por decisão judicial. Registro
Acórdão 3784/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Ato de Inativação. Município de Cascavel. Benefício concedido antes da publicação do Acórdão nº 3555/18-STP (efeitos ex nunc). Registro.
Acórdão de Parecer Prévio 737/2020 da Secretaria Segunda Câmara