Ata da Sessão publicada no Atos Oficiais nº 420 de 12/06/2012
Sessão com 30 processos inscritos, 10 processos julgados, 4 processos com pedido de vistas, 16 processos adiados
Pautas e Atas de Sessão
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Acórdãos proferidos na Sessão
Acórdão 1436/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Alerta. Evidência de deficiências na execução orçamentária, superando o limite previsto no art. 20, III, “b”, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Contas do Poder Executivo, apreciadas no que concerne a matéria que versa este processo, julgadas irregulares, Acórdão de Parecer Prévio n.º 143/12 – Primeira Câmara. Extinção, em razão da perda de objeto, e arquivamento.
Inteiro Teor
Acórdão 1438/2012 da Segunda Câmara
Inteiro Teor
Acórdão 1437/2012 da Segunda Câmara
Inteiro Teor
Acórdão 1434/2012 da Segunda Câmara
Inteiro Teor
Acórdão 1439/2012 da Segunda Câmara
Inteiro Teor
Acórdão 1433/2012 da Segunda Câmara
Inteiro Teor
Acórdão 1435/2012 da Segunda Câmara
Ementa: Aposentadoria Compulsória. Requisitos constitucionais observados. Valor dos proventos não consignado no ato de inativação. Irregularidade formal. Pelo registro com recomendação ao Município para que faça constar nos futuros atos de aposentadoria os valores dos proventos. Trata o presente expediente de aposentadoria compulsória do servidor José Ferreira, inscrito no CPF sob nº 143.802.009-06, ocupante do cargo de Vigia, no Município de Umuarama, nos termos do Decreto nº ...
Inteiro Teor
Acórdão de Parecer Prévio 216/2012 da Secretaria Segunda Câmara
Inteiro Teor
Acórdão de Parecer Prévio 217/2012 da Secretaria Segunda Câmara
Inteiro Teor
Acórdão de Parecer Prévio 215/2012 da Secretaria Segunda Câmara
Inteiro Teor
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