Transparência do TCE
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Mostrando 10 acórdão(s) dos 73 existentes
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Acórdão 2604/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Ementa: Alerta ao Poder Executivo Municipal. Extrapolação do limite para a despesa total com pessoal. Pela expedição do Alerta.
Inteiro Teor
Acórdão 2605/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Ementa: Município de Missal. Poder Executivo. Período de apuração encerrado em 31/12/2016. Expedição de Alerta.
Acórdão 2606/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Alerta. Município de Lupionópolis. Exercício de 2016. Litispendência. Encerramento.
Acórdão 2607/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Alerta. Município de Salto do Lontra. Exercício de 2016. Litispendência. Encerramento.
Acórdão 2608/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação.
Acórdão 2609/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 2610/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Multa. Ressalva. Recomendação.
Acórdão 2611/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 2612/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Pensão por morte. Negativa de registro. Cálculo efetuado pelo PARANAPREVIDÊNCIA em desacordo com o entendimento exarado pelo STF sobre a matéria. Prazo para expedição de novo ato.
Acórdão 2613/2017 da Secretaria Segunda Câmara