Transparência do TCE
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Mostrando 10 acórdão(s) dos 52 existentes
+ acórdãos desta sessão
Acórdão 2446/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Extrapolado o limite de gastos com pessoal. Expedição de alerta, com determinação e recomendação.
Inteiro Teor
Acórdão 2447/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Tomada de contas extraordinária. Regularidade com ressalva. Aplicação de multa. Expedição de recomendação. Registros competentes.
Acórdão 2448/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Controle de medicamentos precário. Recebimento de medicamentos pelo Secretário de Saúde. Atuação do Controle interno deficiente. Julgamento regular com ressalvas.
Acórdão 2449/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência. Regularidade com ressalva e recomendação.
Acórdão 2450/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência. Regularidade com recomendação.
Acórdão 2451/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 2452/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Admissão de pessoal. A aplicação do escopo reduzido previsto na IN 117/16 foi acolhida pelo Ministério Público de Contas no processo em que o Diploma foi aprovado. Há compatibilidade entre a IN e o princípio do livre convencimento do juiz, não havendo vinculação do Relator e do Parquet. Registro.
Acórdão 2453/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Averbação de tempo de serviço. Pelo deferimento.
Acórdão 2454/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 2455/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas de Entidade Municipal. Contas irregulares, com ressalva, multa e instauração de tomada de contas extraordinária.