Transparência do TCE
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Mostrando 10 acórdão(s) dos 129 existentes
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Acórdão 3248/2014 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Averbação de Tempo de Contribuição. Regime Geral de Previdência. Tempo prestado à iniciativa privada. Deferimento do pedido.
Inteiro Teor
Acórdão 3199/2014 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência. Regularidade com recomendação.
Acórdão 3246/2014 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Período de adaptação ao SIT. Regularidade com recomendação.
Acórdão 3198/2014 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 3245/2014 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 3244/2014 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 3283/2014 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Pedido de averbação de tempo de serviço. Preenchimento dos requisitos legais. Deferimento.
Acórdão 3237/2014 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 3236/2014 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 3167/2014 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas. Transferência voluntária. Utilização do recurso comprovada via SIT. Art. 398, §3º, do RITCEPR. Encerramento do processo.