Acórdão 1443/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência. Regularidade.
Inteiro Teor
Acórdão 1444/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência. Pelo não processamento, nos termos da Resolução 60/2017. Pelo encerramento.
Inteiro Teor
Acórdão 1445/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas anual. Exercício de 2016. Contas regulares com ressalva e aplicação de multa pela ausência da publicação completa do relatório de gestão fiscal.
Inteiro Teor
Acórdão 1446/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Admissão temporária de Agentes Comunitários de Saúde. Inobservância de norma legal. Ausência de medidas para regularizar o provimento dos cargos de Agente Comunitário de Saúde. Omissão do gestor no cumprimento de diligências ordenadas pelo Tribunal. Conversão do feito em Tomada de Contas Extraordinária. Procedência. Contas irregulares. Aplicação de multas. Imposição de determinações.
Inteiro Teor
Acórdão 1447/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Atrasos na entrega dos dados do SIM -AM. Regularidade das contas. Ressalvas.
Inteiro Teor
Acórdão 1448/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Poder Legislativo do Município de Goioerê. Exercício de 2017. Regularidade das Contas.
Inteiro Teor
Acórdão 1450/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Poder Legislativo do Município de Ouro Verde do Oeste. Exercício de 2017. Regularidade das Contas.
Inteiro Teor
Acórdão 1453/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Poder Legislativo do Município de Cascavel. Exercício de 2017. Regularidade das Contas.
Inteiro Teor
Acórdão 1436/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: ATO DE INATIVAÇÃO. Aposentadoria com proventos proporcionais – CAGE e MPC pela legalidade e registro de conformidade com o Artigo 40, § 1º, III, b, CF – pela legalidade e registro.
Inteiro Teor
Acórdão 1437/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Pedido de certidão liberatória. Município de São Carlos do Ivaí. Indeferimento do pedido. 1. RELATÓRIO Trata-se de pedido de certidão liberatória protocolada pelo Município de São Carlos do Ivaí, com o escopo de possibilitar transferências voluntárias. A Coordenadoria de Monitoramento e Execuções (CMEX), pela Informação nº 392/18 (peça 10), manifestou-se pelo indeferimento do pedido, tendo em vista que o Executivo em questão possui pendências: (a) Determinação do item I, ...
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