Transparência do TCE
Download do vídeo
(Player Alternativo)
Consulte o Sistema de pauta
Mostrando 10 acórdão(s) dos 31 existentes
+ acórdãos desta sessão
Acórdão 3133/2014 do Tribunal Pleno
Inteiro Teor
Acórdão 3135/2014 do Tribunal Pleno
Acórdão 3150/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: Pedido de Rescisão com pretensão liminar suspensiva. Pelo deferimento da liminar.
Acórdão 3151/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação – Condenação em sede de Reclamatória Trabalhista –Informações inverídicas prestadas pelo Município em Declaração de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) – Notificações de lançamento ao ex-servidor pela Secretaria da Receita Federal – Indenização por danos morais – Prejuízo ao erário – Procedência com restituição de valores – Artigo 85, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 113/2005.
Acórdão 3153/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação – Condenação em sede de Reclamatória Trabalhista –Serviços Gerais – Contratação sem prévia aprovação em concurso público – Violação ao artigo 37, inciso II, da Constituição Federal –Procedência com aplicação de multa administrativa – Condenação judicial ao pagamento de FGTS – Regime estatutário dos servidores públicos – Verba indevida no caso de contratação regular – Dano ao erário – Sanção de ...
Acórdão 3138/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de revista. Provimento.
Acórdão 3139/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de revista. Provimento parcial.
Acórdão 3140/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Ausência de elementos capazes de desconstituir a decisão recorrida. Conhecimento e não provimento.
Acórdão 3141/2014 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de revista. Desprovimento.
Acórdão 3142/2014 do Tribunal Pleno