Transparência do TCE
Mostrando 10 acórdão(s) dos 58 existentes
+ acórdãos desta sessão
Acórdão 3351/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. INSTAURAÇÃO POR ACÓRDÃO. ASSESSORIA JURÍDICA E CONTÁBIL DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ALTÔNIA. IRREGULARIDADES SANADAS. IMPROCEDÊNCIA DO FEITO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À UNIDADE TÉCNICA PARA OS FINS DO ART. 175-K, INCISO III, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL.
Inteiro Teor
Acórdão 3352/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. PAGAMENTO DE DIRIGENTE COM RECURSOS DOS REPASSES. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. RESSALVA EM RAZÃO DAS DESPESAS DE PESSOAL NÃO CONTABILIZADAS E RECOMENDAÇÃO EM RELAÇÃO À AUSÊNCIA DE CERTIDÕES NOS REPASSES. DEVOLUÇÃO DE VALORES E MULTA.
Acórdão 3353/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. ATRASO NO ENCAMINHAMENTO DAS CONTAS. CONTAS REGULARES COM RECOMENDAÇÃO.
Acórdão 3354/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2021. Contas sem restrições. Regularidade.
Acórdão 3355/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 3356/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 3357/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 3362/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Ementa: Aposentadoria. Ordem Judicial declarando o direito à concessão de aposentadoria especial desde o requerimento administrativo. Manifestações uniformes da unidade técnica e do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas pelo registro. Registro.
Acórdão 3365/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Ementa: Aposentadoria. Decisão judicial permitindo a aplicação do redutor especial de magistério em inativação fundamentada no art. 3º da Emenda Constitucional n.º 047/2005. Unidade técnica e Ministério Púbico junto ao Tribunal de Contas pelo registro do ato. Registro.
Acórdão 3366/2022 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Ementa: Aposentadoria. Decisão judicial permitindo a aplicação do redutor especial de magistério em inativação fundamentada no art. 3º da Emenda Constitucional nº 047/2005. Unidade técnica e Ministério Púbico junto ao Tribunal de Contas pelo registro do ato. Registro.