Acórdão 3206/2020 da Secretaria Segunda Câmara

Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação.

Inteiro Teor

Acórdão 3207/2020 da Secretaria Segunda Câmara

Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Irregularidades: I. Ausência deRegulamento Próprio de Compras; II. Ausência de Consulta ao Conselho de Política Pública; III. Ausência de Concurso de Projetos para a escolha da OSCIP parceira; IV. Repasses superiores aos previstos no convênio; V. Realização de despesas não comprovadas à título de folha de pagamento e encargos; VI. Realização de despesas não comprovadas à título de custos operacionais; VII. Realização de ...

Inteiro Teor

Acórdão 3208/2020 da Secretaria Segunda Câmara

Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade das contas. Ressalvas: I. Despesas comprovadas por meio de recibos simples; e II. Despesas realizadas sem a comprovação do regular processo de compra ou de pesquisas de preços. Recomendações: III. Ausência de certidões na formalização do convênio; e IV. Ausência de certidões durante a execução do convênio. Encaminhamento à CMEX para providências.

Inteiro Teor

Acórdão 3209/2020 da Secretaria Segunda Câmara

Ementa: Ato aposentatório. Documento apto e suficiente para a concessão do registro. Pela retificação do Acórdão exarado e pelo REGISTRO da aposentadoria da servidora.

Inteiro Teor

Acórdão 3210/2020 da Secretaria Segunda Câmara

Ementa: Ato de inativação. Reiterado descumprimento de determinação exarada por esta Corte. Pelo bloqueio da certidão liberatória do Município de Colorado e conversão do feito em Tomada de Contas Extraordinária para apuração da responsabilidade dos gestores envolvidos e apuração dos valores a serem restituídos à servidora lesada.

Inteiro Teor

Acórdão 3211/2020 da Secretaria Segunda Câmara

Ementa: Aposentadoria. Professor do Magistério Superior. FUNDAÇÃO MUNICIPAL CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE DE UNIÃO DA VITÓRIA – UNIUV. Conversão em diligência.

Inteiro Teor

Acórdão 3212/2020 da Secretaria Segunda Câmara

Ementa: Admissão de Pessoal. UNICENTRO. Contratações temporárias. Pareceres uniformes. Registro. Determinação.

Inteiro Teor

Acórdão 3213/2020 da Secretaria Segunda Câmara

Inteiro Teor

Acórdão 3214/2020 da Secretaria Segunda Câmara

Inteiro Teor

Acórdão 3215/2020 da Secretaria Segunda Câmara

Ementa: Prestação de Contas da Câmara Municipal de Rio Branco do Sul, exercício de 2019. Julgamento pela regularidade das contas.

Inteiro Teor