Transparência do TCE
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Mostrando 10 acórdão(s) dos 63 existentes
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Acórdão 2195/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Certidão Liberatória. Descumprimento da Agenda de Obrigações. Situação excepcional. Documentos apreendidos. Pelo deferimento.
Inteiro Teor
Acórdão 2196/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Processo de servidor do Tribunal. Verba de Representação. Art. 27 da Lei Estadual nº 15.854/2008. Requisitos preenchidos. Deferimento.
Acórdão 2170/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Alerta. Extrapolação do índice de 95% da despesa total com gastos com pessoal. Período de apuração encerrado em 30.06.2016. Expedição do Alerta e indeferimento do pedido de recálculo do índice.
Acórdão 2171/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Alerta. Entidade. Municio de Rolândia. Exercício de 2016. Data base de 31/08/2016. Extrapolação do percentual de 95%. Imposição das restrições do artigo 22 da Lei Complementar n.º 101/00.
Acórdão 2172/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação. Anotação.
Acórdão 2174/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação.
Acórdão 2175/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 2176/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Pensão. Instrução Normativa nº 117/2016. Registro. Deferimento.
Acórdão 2177/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Pensão. Instrução Normativa nº 117/2016. Registro.
Acórdão 2178/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DO SUL, exercício de 2014. Julgamento pela REGULARIDADE das Contas.