Transparência do TCE
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Mostrando 10 acórdão(s) dos 30 existentes
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Acórdão 1393/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Admissão de pessoal municipal. Registro. Recomendações e determinação.
Inteiro Teor
Acórdão 1394/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Certidão Liberatória. Inadimplência no envio de dados do mês de abertura do SIM -AM 2018, bem como no cumprimento de determinação contida no Acórdão de Parecer Prévio 317/16-S1C. Indeferimento, nos termos do previsto no art. 289, § 1°, do RITCE/PR c/c art. 1°, II, da IN 68/12, bem como no art. 95, da LC/PR 113/05.
Acórdão 1396/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas Anual de Fundo Municipal de Saúde. Ausência de comprovação de repasse de contribuições patronais ao RPPS. Contas irregulares com determinação e multa.
Acórdão 1397/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas anual. Exercício de 2016. Contas regulares com recomendação e multa pelos atrasos na alimentação do SIM-AM.
Acórdão 1398/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas anual. Exercício de 2017. Contas regulares.
Acórdão 1399/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 1402/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Poder Legislativo do Município de Wenceslau Braz. Exercício de 2017. Regularidade das Contas.
Acórdão 1403/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Poder Legislativo do Município de Tibagi. Exercício de 2017. Regularidade das Contas.
Acórdão 1404/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Poder Legislativo do Município de Jardim Olinda, referente ao exercício financeiro de 2017. Regularidade das contas.
Acórdão de Parecer Prévio 166/2018 da Secretaria Primeira Câmara