Transparência do TCE
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Mostrando 10 acórdão(s) dos 123 existentes
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Acórdão 2172/2015 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Transferência Voluntária Estadual. Atraso no envio dos relatórios bimestrais. Ausência de impropriedade relevante. Período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Regularidade com recomendação.
Inteiro Teor
Acórdão 2173/2015 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 2177/2015 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas Municipal. Exercício financeiro de 2013. Poder Legislativo do Município de Farol. Regularidade com ressalva. Recomendação.
Acórdão 2178/2015 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas Municipal. Exercício financeiro de 2013. Poder Legislativo do Município de Palotina. Regularidade.
Acórdão 2165/2015 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 2166/2015 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 2164/2015 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Transferência Voluntária Municipal. Ausência de certidões na formalização do Convênio. Atraso no envio dos relatórios bimestrais. Ausência de impropriedade relevante. Período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Regularidade com recomendação. I – Trata-se de processo de prestação de contas de transferência voluntária celebrada entre o Município de Wenceslau Braz e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, no valor de R$ 3
Acórdão 2174/2015 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 2175/2015 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 2162/2015 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Transferência Voluntária Estadual. Ausência de certidões na formalização do Convênio. Período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Publicação intempestiva do instrumento de transferência. Caráter essencialmente formal da impropriedade. Regularidade com Ressalva. Recomendação. I – Trata-se de processo de prestação de contas de transferência voluntária celebrada entre a Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social – SEDS e o Município de ...