Acórdão 1234/2012

Inteiro Teor

Acórdão 1232/2012

Ementa: Correição Ordinária – Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura – Relatório elaborado pela Equipe de Correição – Acolhimento – Aprovação.

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Acórdão 1231/2012

Ementa: Recurso de Embargos de Declaração – Alegação de contradição entre o Voto do Relator e o Acórdão nº 301/2012 – Equívoco verificado – Conhecimento e provimento do Recurso, para a correção da contradição, a fim de que no item II do dispositivo do Acórdão conste que “considerando que o trabalho foi realizado pelas servidoras indevidamente beneficiadas pela gratificação por TIDE, entendo que descabe determinar a devolução dos valores percebidos, consoante ...

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Acórdão 1233/2012

Ementa: Correição Ordinária – Diretoria Jurídica – Relatório elaborado pela Equipe de Correição – Acolhimento – Aprovação.

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Acórdão 1237/2012

Ementa: Abono Permanência. EC Nº 41/2003. Preenchimento dos requisitos legais. Deferimento.

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Acórdão 1235/2012

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Acórdão 1236/2012

Ementa: Requerimento togado. Férias. Procurador. Deferimento.

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