Acórdãos proferidos na Sessão
Acórdão 1204/2012
Ementa: Pedido de Aposentadoria. Membro do Tribunal. Conselheiro. Artigo 6º da Emenda Constitucional n. º 41/2003. Requisitos atendidos. Pelo deferimento.
Inteiro Teor
Acórdão 1214/2012
Inteiro Teor
Acórdão 1207/2012
Inteiro Teor
Acórdão 1205/2012
Ementa: Ato de contratação. Inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 25, II, da Lei n° 8666/93. Pela homologação, devendo a contratada apresentar as certidões exigidas pela lei de regência. Trata-se de processo visando à contratação do SERPRO - Serviço Federal de Processamento de Dados, por inexigibilidade de licitação, para prestação do serviço de processamento de dados, para que esta Corte acesse informações do Cadastro de Pessoas Física - CPF e do Cadastro Nacional de ...
Inteiro Teor
Acórdão 1216/2012
Inteiro Teor
Acórdão 1215/2012
Inteiro Teor
Acórdão 1210/2012
Inteiro Teor
Acórdão 1206/2012
Ementa: Requerimento de Membro do Tribunal. Férias não usufruídas. Pareceres favoráveis de todas as unidades técnicas. Pelo deferimento do pedido.
Inteiro Teor
Acórdão 1211/2012
Ementa: Requerimento. Pagamento atualizado de terço constitucional de férias. Férias não usufruídas. Valores não percebidos. Deferimento. Direito constitucionalmente assegurado. Arts. 7º, inciso XVII e 39, § 3º, da Constituição Federal.
Inteiro Teor
Acórdão 1213/2012
Ementa: Prestação de Contas Estadual. Fundo Especial. Exercício financeiro de 2010. Regular.
Inteiro Teor
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