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Sessões do Tribunal

| Sessão Ordinária nº 14, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores


    Ata da Sessão publicada no Atos Oficiais nº 147 de 05/05/2008 Sessão com 90 processos inscritos, 44 processos julgados, 17 processos com pedido de vistas, 13 processos adiados, 1 processos com pedido de nova audiência, 2 processos retirados de pauta, 13 processos sobrestados