Acórdão 1736/2015 do Tribunal Pleno
Ementa: Certidão Liberatória – Município de Antonina - pendências junto à DCM e DICAP. MPC pelo indeferimento. DAT e DEX opinam pela aptidão municipal. Voto pelo deferimento do Pedido.
Inteiro Teor
Acórdão 1739/2015 do Tribunal Pleno
Inteiro Teor
Acórdão 1754/2015 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Nulidade. Cerceamento de defesa. Provimento. Nulidade do Acórdão recorrido. Retorno à fase instrutória para citação dos responsáveis.
Inteiro Teor
Acórdão 1737/2015 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Pelo provimento do recurso. Afastamento da multa aplicada.
Inteiro Teor
Acórdão 1738/2015 do Tribunal Pleno
Ementa: Ementa: Recurso de Revista. Prestação de contas de transferência voluntária. Impropriedades parcialmente sanadas. Justificativas aceitáveis quanto à ausência de aplicação financeira. Valores não aplicados estavam disponíveis em conta para compensação de cheques. Manutenção da multa em função do atraso na prestação de contas. Reforma parcial do acórdão. Conhecimento e provimento parcial do Recurso de Revista.
Inteiro Teor
Acórdão 1733/2015 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista em Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Exercício de 2009. Voto pelo conhecimento do Recurso e, no mérito, pelo parcial provimento. Reforma parcial do Acórdão nº. 4253/14 - Primeira Câmara.
Inteiro Teor
Acórdão 1735/2015 do Tribunal Pleno
Ementa: Consulta. SERCOMTEL S.A. - Telecomunicações. Pelo conhecimento da Consulta com fulcro no § 1º do artigo 38 da Lei Complementar 113/2005, tendo em vista relevante interesse público. I. A mera participação de sociedade de economia mista no capital social de empresa privada não a transforma em sociedade de economia mista, uma vez que ausente o requisito essencial da autorização legal para a sua criação. II. As empresas controladas submetem-se a um regime jurídico híbrido, ...
Inteiro Teor
Acórdão 1732/2015 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista em Expediente de Inspeção. Município de Palmas. Instrução da DICAP e MPC pelo provimento integral do recurso e reforma do Acórdão. Voto pelo provimento parcial do recurso. Julgamento pela Regularidade com Ressalva do objeto inspecionado e reforma do Acórdão 3054/14 - 1ª Câmara.
Inteiro Teor
Acórdão 1734/2015 do Tribunal Pleno
Ementa: Pedido de rescisão. Art. 77, II, da Lei Complementar Estadual n.º 113/05. Apresentação de novos documentos contábeis para reforma da decisão. Concessão de liminar.
Inteiro Teor
Acórdão 1740/2015 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de revista. Prestação de contas de transferência voluntária. Conhecimento do recurso, no mérito pelo não provimento, mantendo-se integralmente o acórdão 107/14 - Segunda Câmara. Recomendação.
Inteiro Teor