Transparência do TCE
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Mostrando 10 acórdão(s) dos 62 existentes
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Acórdão 1910/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Reclamatória Trabalhista. Condenação ao pagamento de FGTS pelo Município de Cambira. Inexistência de danos ao erário. Precedentes desta Corte. Pela improcedência.
Inteiro Teor
Acórdão 1911/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação.
Acórdão 1912/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 1913/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 1914/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Pensão. Instrução Normativa nº 117/2016. Registro. Trata-se de análise de Ato de Benefício Previdenciário nº 2840/13, publicado no Órgão Oficial do Município nº 1985, do dia 26/11/2013, referente à Pensão por morte, no valor mensal de R$
Acórdão 1915/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Pensão. Instrução Normativa nº 117/2016. Registro.
Acórdão 1916/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 1917/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 1918/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 1919/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Pensão por morte. Pelo registro.