Acórdão 2160/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Inteiro Teor
Acórdão 2161/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Inviabilidade de análise das contas, em razão da ausência dos documentos que compõem o escopo da análise. Contraditório. Manifestações Uniformes. Regularidade das contas.
Inteiro Teor
Acórdão 2162/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Cambira. Exercício de 2019. Manifestações Uniformes. Verificação dos aspectos relacionados a execução orçamentária, financeira, patrimonial e de resultados. Atendimento dos aspectos legais. Ausência de restrições. Regularidade das contas.
Inteiro Teor
Acórdão 2163/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Cerro Azul. Exercício de 2019. Manifestações Uniformes. Verificação dos aspectos relacionados a execução orçamentária, financeira, patrimonial e de resultados. Atendimento dos aspectos legais. Ausência de restrições. Regularidade das contas.
Inteiro Teor
Acórdão 2164/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Manifestações Uniformes. Verificação dos aspectos relacionados a execução orçamentária, financeira, patrimonial e de resultados. Atendimento dos aspectos legais. Ausência de restrições. Regularidade das contas.
Inteiro Teor
Acórdão 2165/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Comunicação de irregularidade. Fiscalização da gestão e da qualidade de obras públicas de pavimentação asfáltica. Medição e pagamento de serviços cuja qualidade não atende ao especificado nos projetos, especificações e normas técnicas. Medição e pagamento de serviços em quantidades maiores que as efetivamente executadas. Fiscalização inadequada. Regularização de todos os apontamentos na fase de contraditório. Regularidade das contas.
Inteiro Teor
Acórdão 2166/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Ementa: Tomada de Contas Especial. Contas em convênio já apreciada por esta Corte. Pelo Encerramento do feito, sem decisão de mérito.
Inteiro Teor
Acórdão 2167/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência. Irregularidade com restituição de valores em razão de despesas realizadas fora da vigência e ausência parcial de extratos bancários. Ressalva, multa e recomendação com intuito de adequação de procedimentos.
Inteiro Teor
Acórdão 2168/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Ato de inativação – Servidor celetista desde 1989; Ingresso no RPPS após a entrada em vigor da EC 41/2003; Impossibilidade de utilização das respectivas regras de transição, conforme orientação fixada no Acórdão 541/2020-STP – Aposentadoria concedida em 2016; Situação consolidada; Aplicação do disposto no art. 24, da LINDB – Registro.
Inteiro Teor
Acórdão 2169/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Admissão de Pessoal. Edital n° 1/2002. Pela legalidade e registro. Determinações para adequações dos procedimentos administrativos.
Inteiro Teor