Acórdão 1157/2012 da Primeira Câmara

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Acórdão 1154/2012 da Primeira Câmara

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Acórdão 1155/2012 da Primeira Câmara

Ementa: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO DE JAPIRA. RELATÓRIO DE INSPEÇÃO Nº 32/2011, REALIZADO EM CUMPRIMENTO AO PLANO 1ANUAL DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DE 2010 , O QUAL CONCLUIU PELA EXISTENCIA DE IRREGULARIDADE ATINENTE A ATUAÇÃO DO CONTROLE INTERNO, APLICANDO-SE A MULTA DO ART. 87, III, “F” DA LEI ORGÂNICA DESTA CORTE, AO GESTOR DO CONSÓRCIO NO PERÍODO, O SR. ESMAIR CARVALHO DE OLIVEIRA, CONVERTENDO EM RESSALVA O ITEM ATINENTE À CONSISTÊNCIA E ...

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Acórdão 1153/2012 da Primeira Câmara

Ementa: PODER EXECUTIVO DE SENGÉS.

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Acórdão 1168/2012 da Primeira Câmara

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Acórdão 1156/2012 da Primeira Câmara

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Acórdão 1169/2012 da Primeira Câmara

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Acórdão 1185/2012 da Primeira Câmara

Ementa: EMENTA. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. COMPANHIA DE MINERAÇÃO DE PATO BRANCO. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. 2. REVELIA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. APLICAÇÃO DE MULTA.

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Acórdão 1160/2012 da Primeira Câmara

Ementa: Aposentadoria Voluntária. Observância dos requisitos constitucionais para a concessão. Legalidade. Registro. Recomendação quanto ao atendimento do disposto no art. 10, XV, da IN nº 46/10 – TC.

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Acórdão 1159/2012 da Primeira Câmara

Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Atraso no encaminhamento da prestação de contas. Regularidade com ressalva e aplicação de multa ao gestor.

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