Transparência do TCE
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Mostrando 10 acórdão(s) dos 98 existentes
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Acórdão 2515/2014 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas. Transferência voluntária. Encerramento do art. 398 e incisos, do Regimento Interno desta Casa de Contas.
Inteiro Teor
Acórdão 2516/2014 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência. Objeto já apreciado e julgado. Pelo encerramento. Art. 398, § 3º do RITCEPR.
Acórdão 2517/2014 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 2518/2014 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas. Transferência Voluntária. Utilização do recurso comprovada via SIT. Art. 398, § 3º, do RITCEPR. Encerramento do processo e anotação.
Acórdão 2519/2014 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência. Ausência de repasses de valores. Convênio rescindido. Pelo encerramento. Art. 398, §3º do RITCEPR.
Acórdão 2520/2014 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Pensão por Mal de Hansen. Uniformização de jurisprudência. Acórdão nº 1904/11-Pleno. Descabimento de registro. Pelo encerramento.
Acórdão 2521/2014 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Pensão previdenciária. Existência de outro protocolado com identidade de partes e objeto. Pelo encerramento do presente nos termos do art. 398, §3º do RITCEPR.
Acórdão 2522/2014 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2012. Atribuição da responsabilidade contábil a servidor do município não titular do cargo de contador. Inobservância do Prejulgado n. 6. Regularidade com ressalva e determinação.
Acórdão 2523/2014 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2012. Atribuição da responsabilidade contábil a servidor do município não titular do cargo de contador. Inobservância do Prejulgado n. 6. Regularidade com ressalva, multa e determinação.
Acórdão 2524/2014 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2012. Atribuição da responsabilidade contábil a servidor do município não titular do cargo de contador. Inobservância do Prejulgado n. 6. Regularidade com ressalva, e determinação.