Acórdão 1166/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Inteiro Teor
Acórdão 1167/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Ato de inativação. Ausência de alimentação do Sistema SIAP da modificação feita na composição dos proventos. Opinativos pela negativa de registro. Medida desarrazoada. Inteligência do art. 457, §2º, do RITCEPR. Conversão do feito em diligência para alimentação do SIAP.
Inteiro Teor
Acórdão 1168/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Aposentadoria voluntária de servidor municipal. Transposição de cargos sem realização de concurso público. Ofensa ao art. 37, II, da CF/88. Situação consolidada desde 2002 e 2006. Prevalência dos princípios da segurança jurídica, proteção da segurança e da boa-fé. Precedentes deste Tribunal. Legalidade e registro.
Inteiro Teor
Acórdão 1169/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2016. Regularidade com ressalva.
Inteiro Teor
Acórdão de Parecer Prévio 115/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Inteiro Teor
Acórdão 1176/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Admissão de Pessoal – Concurso Público regulado pelo Edital nº 001/2016. Processo de seleção regular. Legalidade e registro.
Inteiro Teor
Acórdão 1171/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: EMENTA. Admissão de Pessoal. Câmara Municipal de Pérola. Concurso Público. Edital n.º 001/10. Cargo de Advogado. Legalidade e registro. Determinações.
Inteiro Teor
Acórdão 1172/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: EMENTA. Prestação de Contas Anual. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS. Exercício de 2017. 2. Incremento do Passivo a Descoberto (Patrimônio Líquido Negativo). Resultado decorrente da perda de dois contratos com o Município. Ressalva. 3. Contas regulares com ressalva.
Inteiro Teor
Acórdão 1173/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: EMENTA. Prestação de Contas Anual. CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO SUDOESTE PINHAIS DO ESTADO DO PARANÁ. Exercício de 2017. 2. Identificação de equívoco no voto do relator, quando do julgamento das contas realizado na Sessão n.º 8, concernente ao item entrega dos dados do sistema SIM-AM com atraso, pelo qual foi aplicada multa, descabida em razão da jurisprudência majoritária desta Corte. Anulação do julgamento. Cancelamento do ...
Inteiro Teor
Acórdão 1174/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: EMENTA. Prestação de Contas Anual. CONSORCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO SETENTRIÃO PARANAENSE - CISAMUSEP. Exercício de 2017. 2.1. Diferenças detectadas entre os valores repassados pelos municípios consorciados com os valores registrados pelo Consórcio. Regularização em sede de contraditório. 2.2. Não comprovação da divulgação em meio eletrônico de acesso público do orçamento do Consórcio, do contrato de rateio, das demonstrações contábeis e dos demonstrativos ...
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