Acórdão 1134/2012

Ementa: Recurso de Embargos de Declaração interposto pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas – Alegação de omissão – Inocorrência – Acolhimento de tese diversa da sugerida pelo Órgão Ministerial – Decisão cujos fundamentos são suficientes para amparar a tese apresentada, não havendo necessidade de enfrentamento de todos os argumentos expostos – Conhecimento e não provimento, mantendo-se integralmente a decisão recorrida.

Inteiro Teor

Acórdão 1137/2012

Ementa: Correição Ordinária – Diretoria de Contas Municipais – Relatório elaborado pela Equipe de Correição – Acolhimento - Aprovação.

Inteiro Teor

Acórdão 1131/2012

Ementa: Convênio. Ministério Público Estadual. Acesso às bases de dados do TCE/PR. Pela celebração de novo ajuste. Trata-se de proposta de aditivo ao Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas (processo nº 514909/10), tendo por objeto e “a cooperação entre as partes, visando conferir agilidade aos trabalhos desenvolvidos no MPPR, mormente no tocante à Proteção ao Patrimônio Público e à Ordem Tributária, à Educação e ao ...

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Acórdão 1138/2012

Ementa: Correição Ordinária – Diretoria de Execuções – Relatório elaborado pela Equipe de Correição – Acolhimento - Aprovação. 1. RELATÓRIO Tratam os presentes autos de correição ordinária realizada na Diretoria de Execuções (DEX), no período de 10 de fevereiro a 13 de abril de 2012, por determinação deste Corregedor Geral, nos termos do inciso I do art. 125 da Lei Complementar Estadual nº 113/2005 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Paraná) e do ...

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Acórdão 1139/2012

Ementa: Correição Ordinária – Diretoria de Contas Estaduais – Relatório elaborado pela Equipe de Correição – Acolhimento - Aprovação.

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Acórdão 1136/2012

Inteiro Teor

Acórdão 1132/2012

Inteiro Teor

Acórdão 1133/2012

Ementa: Recurso de Revisão. Descumprimento do art. 42 da lei de responsabilidade fiscal. Alcance da norma somente às obrigações contraídas pelo gestor responsável pelas contas. Precedentes deste TCE-PR. Não Conhecimento do Recurso.

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Acórdão 1147/2012

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Acórdão 1146/2012

Ementa: Ementa: Ausência de controle interno. Procedência da tomada de contas extraordinária. Determinação à SESA para que implante um sistema de controle interno.

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