Pautas e Atas de Sessão
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Acórdãos proferidos na Sessão
Acórdão 874/2013 do Tribunal Pleno
Ementa: Requerimento Togado. Solicitação de férias. Preenchimento dos requisitos legais. Deferimento.
Inteiro Teor
Acórdão 858/2013 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Contas relativas ao exercício de 2010/2012. Juntada de documento ausente. Recurso provido.
Inteiro Teor
Acórdão 868/2013 do Tribunal Pleno
Ementa: Ementa: Imposição de multa administrativa. Contas julgadas regulares com ressalva. Ausência de indícios da prática de ato de improbidade administrativa, de má fé ou malversação de recursos públicos. Imposição de multa administrativa. Provimento dos embargos.
Inteiro Teor
Acórdão 870/2013 do Tribunal Pleno
Ementa: Embargos de declaração – Alegação de omissão e contradição – Inexistência – Rejeição.
Inteiro Teor
Acórdão 869/2013 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas de Transferência julgada irregular com aplicação de multa. Ausência do Termo de Cumprimento de Objetivos. Recorrente/tomador: Universidade Federal do Paraná. Termo de Cumprimento parcial apresentado. Conhecimento e provimento parcial do recurso. Reforma da decisão recorrida apenas para reduzir o quantum a ser devolvido, mantida a irregularidade e multa.
Inteiro Teor
Acórdão 865/2013 do Tribunal Pleno
Ementa: Retificação de Acórdão Por intermédio do Acórdão nº 288/13 – Pleno (peça 51), foi dado provimento ao recurso de revista interposto pela Fundação da Universidade Federal do Paraná para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e da Cultura - FUNPAR, contra a decisão materializada no Acórdão nº 1.578/12 – Primeira Câmara, que julgou irregulares as contas do convênio celebrado com a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, relativas ao ...
Inteiro Teor
Acórdão 855/2013 do Tribunal Pleno
Inteiro Teor
Acórdão 860/2013 do Tribunal Pleno
Ementa: Prestação de Contas Estadual. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. Exercício financeiro de 2011. Regularidade.
Inteiro Teor
Acórdão 859/2013 do Tribunal Pleno
Ementa: Prestação de Contas Estadual. Administração Geral do Estado / SEPL. Exercício financeiro de 2011. Regularidade.
Inteiro Teor
Acórdão 854/2013 do Tribunal Pleno
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO. EXERCÍCIO DE 2011. DCE E MPC PELA REGULARIDADE COM RESSALVA. VOTO PELA REGULARIDADE, COM RESSALVA, DAS CONTAS.
Inteiro Teor
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