Transparência do TCE
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Acórdão 2851/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Manifestações uniformes. Regularidade. Recomendações.
Inteiro Teor
Acórdão 2852/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Admissão de Pessoal. Instrução da CAGE pela legalidade e registro com determinações. Parecer do MPC acompanhando o entendimento. Conversão das determinações em recomendações. Legalidade e registro com recomendações.
Acórdão 2853/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Admissão de Pessoal. Instrução da CAGE e do MPjTC pelo registro com determinação. Legalidade e registro. Recomendação.
Acórdão 2854/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Admissão de Pessoal. Instrução da CAGE pela legalidade e registro com recomendação. Parecer do MPC acompanhando o entendimento. Manifestações uniformes. Legalidade e registro com recomendação.
Acórdão 2855/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Admissão de Pessoal. Instrução da CAGE pela legalidade e registro com determinação e recomendação. Parecer do MPC acompanhando o entendimento. Conversão da determinação em recomendação. Legalidade e registro com recomendações.
Acórdão 2856/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Admissão de Pessoal. Instrução da CAGE pela legalidade e registro com determinação ao ente. Parecer do MPC acompanhando o entendimento. Conversão da determinação em recomendação. Legalidade e registro com recomendação.
Acórdão 2912/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Revisão de pensão. Manifestações uniformes da unidade técnica e Ministério Público pelo registro. Considerações do relator originário quanto à instrução processual. Registro do ato de inativação sem análise de legalidade. Arquivamento.
Acórdão de Parecer Prévio 515/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão de Parecer Prévio 516/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão de Parecer Prévio 517/2020 da Secretaria Segunda Câmara