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Mostrando 10 acórdão(s) dos 13 existentes
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Acórdão 1140/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Termo de Parceria. Ausência de comprovação das despesas. Dano ao erário. Terceirização indevida de atividades da área de saúde. Recolhimento integral dos recursos. Aplicação de multas.
Inteiro Teor
Acórdão 1141/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Embargos de declaração. Avaliação Atuarial elaborada no exercício de 2016, sendo que a Lei Municipal estabeleceu o plano de amortização para esse mesmo exercício. Inexistência de contradição, omissão ou de erro material. Não provimento. I. RELATÓRIO Versam os autos dos embargos de declaração, opostos pelo senhor Amarildo Ribeiro Novato, da decisão contida no Acórdão de Parecer Prévio nº 69/19 – Primeira Câmara, que recomendou o julgamento pela irregularidade das ...
Acórdão 1151/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Aposentadoria Municipal. Professor de Educação Infantil. osLeis Municipais de Curitiba de n 10.390/2002, 14.580/2014 e 14.581/2014. Aplicação dos princípios da segurança jurídica, da proteção da confiança e da boa-fé. Registro do ato de inativação.
Acórdão 1142/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 1143/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Aposentadoria de servidor estadual. Ascensão. Segurança jurídica. Registro do ato de inativação.
Acórdão 1144/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Impropriedades que não macularam a prestação de contas. Regularidade das contas com ressalvas e recomendação.
Acórdão 1145/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Impropriedades que não macularam a prestação de contas. Regularidade com ressalva e recomendação.
Acórdão 1146/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Impropriedades formais e que decorreram da fase de adaptação ao SIT. Regularidade com recomendação.
Acórdão 1147/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade com recomendação.
Acórdão 1148/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Embargos de Declaração. Cerceamento de defesa. Ausência de cadastramento e ausência de publicação da pauta de julgamento em nome dos advogados constituídos. Nulidade. Violação aos princípios da ampla defesa e contraditório. Recurso conhecido e parcialmente provido.