Transparência do TCE
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Acórdão 2061/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas do Convênio nº 003/2010 celebrado entre o Paranacidade e o Município de Cambará. Regularidade.
Inteiro Teor
Acórdão 2062/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Admissão de pessoal. Concurso Público. Edital n° 1/2016. Atraso no envio da documentação atinentes às fases do certame. no termo de referência, não consta exigência quanto à obrigação de fornecimento, pelo contratado, de dados do processo em meio digital para fins de alimentação eletrônica dos sistemas informativos da instituição ou deste Tribunal. apontamentos superados em sede de contraditório. Preenchimento dos requisitos legais. Registro.
Acórdão 2063/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Admissão de pessoal. Concurso Público. Edital n° 001/2017. Preenchimento dos requisitos legais. Registro.
Acórdão 2064/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Admissão de pessoal. Teste Seletivo. Edital n° 01/2019. Atraso no encaminhamento dos dados do processo de seleção. Preenchimento dos requisitos legais. Registro.
Acórdão 2065/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Admissão. Contratação temporária. Medida cautelar suspensiva em relação à contratação para o cargo de Agente de Serviços Operacionais. Revogação. Legalidade e registro das admissões.
Acórdão 2066/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Contagem de Tempo de Serviço. Averbação para fins de aposentadoria e disponibilidade. Preenchimento dos Requisitos Legais. Deferimento do pedido.
Acórdão 2067/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Manifestações Uniformes. Verificação dos aspectos relacionados a execução orçamentária, financeira, patrimonial e de resultados. Atendimento dos aspectos legais. Ausência de restrições. Regularidade das contas.
Acórdão 2068/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Certidão Liberatória – Existência de outro processo em trâmite (com data de autuação anterior) com mesmo objeto – Encerramento sem análise de mérito.
Acórdão 2069/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Certidão Liberatória – Flexibilização dos requisitos legais durante período da Pandemia COVID-19, consoante previsão da LRF – Não atingimento do incide de gastos com educação no exercício anterior; Percentual faltante pequeno (0,65%); Afastamento do óbice – Não comprovação de cumprimento de julgado do TCE/PR; Ausência de desídia; Afastamento do óbice – Deferimento. 1. DO RELATÓRIO O Município de Pato Branco formalizou requerimento de certidão ...
Acórdão 2070/2020 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Relatório de Monitoramento. Cumprimento de decisão. Impossibilidade de se manter o monitoramento. Encerramento e arquivamento do feito.