Transparência do TCE
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Mostrando 10 acórdão(s) dos 35 existentes
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Acórdão 2415/2014 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Inexistência de óbice. Deferimento.
Inteiro Teor
Acórdão 2416/2014 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Inexistência de responsabilidade institucional, tampouco de sanções pendentes de cumprimento pelo gestor atual. Deferimento.
Acórdão 2396/2014 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 2397/2014 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas anual. Exercício de 2009. Art. 16, I, LC n. 113/2005. Regularidade.
Acórdão 2398/2014 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Ausência de cotação de preços em relação a algumas empresas privadas. Não comprovação das obrigações previdenciárias em relação aos autônomos. Prestação de contas com atraso. Procedência parcial. Regularidade das contas com Ressalvas. Recomendação e multa.
Acórdão 2399/2014 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas. Transferência Voluntária. Regularidade com Ressalva.
Acórdão 2400/2014 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas. Transferência Voluntária. Atraso na entrega da prestação de contas. Regularidade com Ressalva e Multa.
Acórdão 2401/2014 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas. Transferência Voluntária. Encerramento do Art. 398 e incisos, do Regimento Interno desta Casa de Contas.
Acórdão 2402/2014 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas. Transferência voluntária. Encerramento do art. 398 e incisos, do Regimento Interno desta Casa de Contas.
Acórdão 2403/2014 da Secretaria Primeira Câmara