Acórdão 933/2020 do Tribunal Pleno

Ementa: Aditivo contratual. Pós-graduação em Gestão Pública. Associação Franciscana de Ensino Senhor Bom Jesus. Alterações qualitativas e quantitativas do objeto. Pela formalização.

Inteiro Teor

Acórdão 934/2020 do Tribunal Pleno

Ementa: Recurso de Revista. Auditoria realizada nos contratos de serviços de informática firmados pelo Município de Paranaguá. Exercício de 2007. Prejulgado nº 26. Reconhecimento da Prescrição de sanções de cunho pessoal (multa, inabilitação para exercício de cargo em comissão e proibição de contratar com a Administração Pública). Manutenção da Irregularidade da Tomada de Contas. Provimento parcial do recurso e afastamento das sanções de cunho pessoal.

Inteiro Teor

Acórdão 937/2020 do Tribunal Pleno

Inteiro Teor

Acórdão 946/2020 do Tribunal Pleno

Ementa: Pedido de rescisão em face de Acórdão que aplicou multa por atraso na entrega dos dados do SIM-AM. Atrasos inferiores a 30 dias. Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Jurisprudência consolidada. Pela procedência, afastando-se a sanção pecuniária imposta.

Inteiro Teor

Acórdão 947/2020 do Tribunal Pleno

Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/93. Pelo recebimento e, no mérito, pela improcedência.

Inteiro Teor

Acórdão 948/2020 do Tribunal Pleno

Ementa: Prestação de contas anual. Exercício de 2018. Desnecessidade de sobrestamento em razão do Incidente de Inconstitucionalidade n.° 997530/16, que analisa os dispositivos legais que promoveram a alteração da natureza contábil do FUNREFISCO e de diversos outros Fundos estaduais, e da Comunicação de Irregularidade n.° 912748/16, cujo objeto é a possível descaracterização da estrutura legal, financeira e contábil do Fundo interessado, bem como o desvio de finalidade originária do ...

Inteiro Teor

Acórdão 935/2020 do Tribunal Pleno

Ementa: Recurso de Revista. Representação da Lei nº 8.666/93. Exigência de Certidão Negativa de Protestos para a qualificação econômico-financeira. Impossibilidade. Pelo desprovimento.

Inteiro Teor

Acórdão 936/2020 do Tribunal Pleno

Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Questionamento da Veracidade de Atestado de Capacidade Técnica e Aceite indevido de balancete em substituição ao balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social. Procedência parcial. Aplicação de multa.

Inteiro Teor

Acórdão 949/2020 do Tribunal Pleno

Inteiro Teor

Acórdão 950/2020 do Tribunal Pleno

Ementa: Processo de Homologação de Recomendações. 7ª Inspetoria de Controle Externo. Fiscalização. Instituições de Ensino Superior do Estado do Paraná – IEES. Pagamentos decorrentes do exercício do direito a férias. Homologação.

Inteiro Teor