Acórdão 2395/2014 do Tribunal Pleno

Ementa: Recursos de Revista. Tomada de Contas Extraordinária originária de relatório de inspeção referente a termo de parceria com OSCIP. Objeto que configura terceirização de mão de obra e não, execução de projeto, nos termos do art. 10, §2º, da Lei nº 9.790/99. Cobrança de taxa de administração, de risco trabalhista e de auditoria, sem comprovação da despesa e da pertinência com o objeto do termo. Concurso de projetos sem critérios objetivos de julgamento. Recolhimento ...

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Acórdão 2379/2014 do Tribunal Pleno

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Acórdão 2380/2014 do Tribunal Pleno

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Acórdão 2381/2014 do Tribunal Pleno

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Acórdão 2382/2014 do Tribunal Pleno

Ementa: Atos de Contratação. Inexigibilidade de licitação. Conservação e assistência técnica de dois elevadores instalados no edifício anexo a este Tribunal de Contas. Pela formalização da contratação, condicionada ao cumprimento de recomendações da Diretoria Jurídica quanto à retificação da minuta e à regularização de certidões. Trata-se de procedimento de inexigibilidade de licitação, iniciado pela Diretoria de Licitações e Contratos, em atendimento à solicitação da Diretoria de ...

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Acórdão 2383/2014 do Tribunal Pleno

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Acórdão 2384/2014 do Tribunal Pleno

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Acórdão 2385/2014 do Tribunal Pleno

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Acórdão 2386/2014 do Tribunal Pleno

Ementa: Termo aditivo ao Contrato n° 39/12. Atualização do valor do contrato em face da variação do CUB e aumento do objeto contratual. Pela formalização. Trata-se de processo com vistas à realização de aditivo ao Contrato n° 39/12, firmado entre este Tribunal e a empresa Jose Sanchotene Arquitetura S/S Ltda, visando à recomposição do equilíbrio econômico financeiro e acréscimo quantitativo. Quanto ao seu conteúdo, pretende-se pelo presente o reajuste em 9,33% (dezenove inteiros e ...

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Acórdão 2387/2014 do Tribunal Pleno

Ementa: Aditivo contratual. Reequilíbrio econômico-financeiro. Aumento de salários decorrente de Convenção Coletiva de Trabalho. Pela formalização do Termo Aditivo. Trata o presente de aditivo contratual para repactuação do valor referente ao Contrato nº 16/2010 firmado entre este Tribunal e a empresa Higi Serv Limpeza e Conservação S/A, em decorrência da publicação de nova Convenção Coletiva da Categoria, alusiva à data base de 01/02/2014, que gerou aumento nos salários base e na ...

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