Transparência do TCE
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Acórdão 2678/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Manifestações uniformes. Regularidade com recomendação.
Inteiro Teor
Acórdão 2679/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência municipal. Transporte de acadêmicos. Falha formal: ausência de certidões por ocasião da efetivação de repasse. Irregularidade sanada em defesa: ausência de termo de cumprimento dos objetivos. Regularidade das contas, com ressalvas.
Acórdão 2683/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Ato de inativação. Inconformidade no cálculo da média. Manifestações uniformes pela negativa de registro. Conversão do feito em diligência, para refazimento do cálculo e retificação do ato.
Acórdão 2684/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Admissão de Pessoal. Instrução da CAGE pela legalidade e registro com determinação. Parecer do MPjTC pelo registro. Conversão da determinação em recomendação. Legalidade e registro com recomendação.
Acórdão 2685/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Admissão de Pessoal. Instrução da CAGE e do MPjTC pelo registro com determinações. Legalidade e registro. Recomendações.
Acórdão 2668/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Tomada de Contas Especial. Termo de convênio. Ausência de prestação de contas. Morosidade na efetivação de providências pela Concedente. Procedência do feito. Irregularidade. Devolução dos valores solidariamente. Multa. Determinações.
Acórdão 2669/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade das contas. Recomendação: Ausência de certidões na formalização do convênio. Encaminhamentos à CGM para ciência e à CMEX e à DP para providências.
Acórdão 2670/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Atraso no encaminhamento. Ausência de certidões nos repasses. Regularidade das contas com recomendações.
Acórdão 2671/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade das contas. Ressalva: I. Atraso na apresentação da prestação de contas. Encaminhamento à CMEX para providências.
Acórdão 2672/2020 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Admissão de pessoal. Contratações temporárias. Contratos extintos. Registro. RECOMENDAÇÃO. Comunicação à 7ª Inspetoria de Controle Externo.