Transparência do TCE
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Mostrando 10 acórdão(s) dos 152 existentes
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Acórdão 1584/2015 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade. Parecer do MPC pela regularidade. Pela regularidade com expedição de recomendação.
Inteiro Teor
Acórdão 1587/2015 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 1585/2015 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 1586/2015 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 1730/2015 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Admissão de pessoal municipal. Determinação judicial. Registro.
Acórdão 1663/2015 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Ato de inativação. Registro e determinação.
Acórdão 1665/2015 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Processo de servidor aposentado. Indenização de férias não gozada. Vasta jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Decisão em repercussão geral. Efeitos erga omnes. Direito assegurado com fundamento na vedação de enriquecimento indevido da Administração. Ausência de condicionantes nas decisões judiciais. Direito não prescrito. Possibilidade. Deferimento.
Acórdão 1664/2015 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Certidão Liberatória. Documento obtido online. Arquivamento.
Acórdão 1655/2015 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência. Regularidade com recomendação.
Acórdão 1656/2015 da Secretaria Segunda Câmara