Transparência do TCE
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Mostrando 9 acórdão(s) dos 9 existentes
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Acórdão 964/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Deferimento do pedido
Inteiro Teor
Acórdão 965/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Não regularização do saldo das contas “responsáveis por diferenças em conta bancária a apurar” e “responsáveis por despesas não empenhadas”. Registros realizados em exercícios anteriores. Regularidade das contas com ressalva. Instauração de tomada de contas extraordinária.
Acórdão 966/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Atrasos na entrega dos dados do SIM-AM. Teoria da continuidade delitiva na administração. Regularidade das contas. Ressalva. Multa.
Acórdão 968/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Atrasos na entrega dos dados do SIM -AM. Teoria da continuidade delitiva na administração. Regularidade das contas. Ressalva. Multa.
Acórdão 969/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 970/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Atraso na entrega dos dados do SIM-AM. Pela Regularidade. Ressalva.
Acórdão 967/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Atraso na entrega dos dados do SIM-AM. Ausência de encaminhamento do Certificado de Regularidade Previdenciária emitido pelo Ministério da Previdência Social. Regularidade. Ressalvas. Multa.
Acórdão 971/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 972/2018 da Secretaria Primeira Câmara