Transparência do TCE
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Mostrando 10 acórdão(s) dos 23 existentes
+ acórdãos desta sessão
Acórdão 1041/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social. Irregularidades sanadas. Encerramento do feito sem julgamento do mérito.
Inteiro Teor
Acórdão 1042/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 1043/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência. Regularidade com ressalva tendo em vista a contrapartida financeira não ter sido movimentada na conta corrente específica do convênio. Recomendação com intuito de adequação de procedimentos.
Acórdão 1044/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência. Regularidade com ressalva tendo em vista pagamentos de despesas mediante recibo simples. Recomendação com intuito de adequação de procedimentos.
Acórdão 1045/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Ementa. Aposentadoria municipal. Transposição de cargos com exigência distinta de ingresso, sem prévia aprovação em novo concurso público. Estabilização da situação durante quase metade da vida funcional da servidora inativada. Sopesamento entre os princípios envolvidos. Prevalência do princípio da contributividade, inscrito no art. 40, da CF/88, aliado à boa fé e segurança jurídica da servidora. Registro do ato.
Acórdão 1046/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Tomada de Contas Ordinária. Extinção superveniente do CIDREVAT. Perda do objeto. Pelo encerramento.
Acórdão 1047/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade com ressalva e recomendação.
Acórdão 1048/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. PARTE DAS IMPROPRIEDADES SANADAS AO LONGO DA INSTRUÇÃO OU QUE NÃO GERAM DANO AO ERÁRIO, À EXECUÇÃO DO OBJETO CONVENIADO OU À ANÁLISE DO MÉRITO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS. DESPESAS COMPENSADAS EM OUTRAS RUBRICAS DO PLANO DE TRABALHO QUE ENSEJAM A RESSALVA DAS CONTAS. REGULARIDADE COM RESSALVA E RECOMENDAÇÃO.
Acórdão 1049/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 1050/2019 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Pendência quanto ao cumprimento de determinação contida no Acórdão 2228/2016 (S2C). Omissão na execução de certidão de débito. Indeferimento.