Transparência do TCE
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Mostrando 10 acórdão(s) dos 19 existentes
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Acórdão 914/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência. Atraso do Tomador no envio de informações bimestrais. Ausência de certidões durante a execução da transferência. Pela emissão de recomendações. Existência de saldo contábil após a vigência da transferência. Ausência de comprovantes de recolhimento de saldo. Pela determinação para recolhimento de saldo. Pela irregularidade das contas.
Inteiro Teor
Acórdão 915/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Aposentadoria estadual. Assembleia Legislativa. Enquadramento. Emprego Público transformado em cargo público. Inocorrência de ascensão funcional. Requisitos legais preenchidos. Registro.
Acórdão 916/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 917/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Revisão de Proventos. Progressão de carreira. Legalidade. Registro do ato.
Acórdão 918/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas anual. Exercício de 2016. Contas regulares com aplicação de multas pelos atrasos.
Acórdão 931/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 923/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Poder Legislativo do Município de Formosa do Oeste. Exercício financeiro de 2016. Atrasos dos dados do SIM-AM. Contas regulares. Ressalva. RELATÓRIO Tratam os autos da prestação de contas anual do Poder Legislativo do Município de Formosa do Oeste referente ao exercício financeiro de 2016, de responsabilidade do senhor Miguel Ascencio Nabarro, presidente no período de 01/01/2016 a 31/12/2016. Preliminarmente, a Coordenadoria de Fiscalização Municipal diante das ...
Acórdão 924/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas do Poder Legislativo do Município de Planaltina do Paraná. Entrega dos dados do SIM-AM com atraso. Regularidade das contas. Ressalva.
Acórdão 925/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas do Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana. Exercício 2016. Entrega dos dados do SIM-AM com atraso. Regularidade das contas. Ressalva.
Acórdão 926/2018 da Secretaria Primeira Câmara