Acórdão 1322/2023 do Tribunal Pleno

Ementa: Licitação. Inexigibilidade. Elaboração de projeto de arquitetura para execução de escada externa ao Edifício Anexo. Pela formalização.

Inteiro Teor

Acórdão 1461/2023 do Tribunal Pleno

Ementa: Recurso de Revisão. Tomada de Contas Extraordinária. Câmara Municipal de Piraquara. Alegações de negativa de vigência de dispositivo legal e de divergência de entendimento no âmbito deste Tribunal de Contas. Inocorrência. Pelo conhecimento e, no mérito, pelo não provimento do Recurso de Revisão interposto.

Inteiro Teor

Acórdão 1462/2023 do Tribunal Pleno

Ementa: Recurso de Revisão. Pregão. Irregularidades formais. Ausência de dolo e de má-fé. Aplicação de Multa Administrativa. Contas regulares com ressalvas. Recurso Provido.

Inteiro Teor

Acórdão 1441/2023 do Tribunal Pleno

Ementa: Embargos de Declaração. Acórdão que reconheceu a perda parcial do objeto em virtude de Acordo de Não Persecução celebrado pelo interessado junto ao MPPR. Novas informações de que o Acordo não foi homologado. Recebimento dos embargos como Recurso de Revista.

Inteiro Teor

Acórdão 1449/2023 do Tribunal Pleno

Inteiro Teor

Acórdão 1450/2023 do Tribunal Pleno

Ementa: Recurso de Revista. Recomendação de irregularidade das contas do Prefeito em virtude de expressivo déficit do resultado financeiro acumulado. Aumento dos gastos em saúde que não justificam o grave desequilíbrio fiscal verificado. Conhecimento e não provimento do recurso.

Inteiro Teor

Acórdão 1452/2023 do Tribunal Pleno

Ementa: Pedido de rescisão. Julgamento antecipado. Multa aplicada ao gestor de um dos municípios que efetuaram os repasses financeiros ao Consórcio. Violação ao Protocolo de Intenções do Consórcio, individualização de condutas e ao art. 22, da LIND. Procedência, conforme pareceres instrutórios.

Inteiro Teor

Acórdão 1434/2023 do Tribunal Pleno

Ementa: Recurso de Revisão. Alegação de negativa de vigência de leis. Divergência jurisprudencial. Determinação de instauração de Tomada de Contas Extraordinária. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Ausência de mácula na decisão recorrida. Manifestações uniformes. Não provimento.

Inteiro Teor

Acórdão 1436/2023 do Tribunal Pleno

Ementa: Representação. Escolha dos membros do CACS-FUNDEB. Ausência de irregularidade. Improcedência.

Inteiro Teor

Acórdão 1443/2023 do Tribunal Pleno

Ementa: Consulta. Formalização de parceria para operacionalizar o trabalho de apenados no Poder Público Municipal. Consulta já apreciada nestes autos pelo Acórdão nº 2015/21 - TP. Apresentação de petição posterior por terceiro diretamente interessado. Recebimento do expediente pelo então Conselheiro Relator a fim de integrar a decisão contida no referido Acórdão. Necessidade de alteração das respostas 2 e 3 do Acórdão nº 2015/21 – TP, ante a inexistência de transferência ...

Inteiro Teor