Transparência do TCE
Download do vídeo
(Player Alternativo)
Consulte o Sistema de pauta
Mostrando 10 acórdão(s) dos 41 existentes
+ acórdãos desta sessão
Acórdão 70/2018 do Tribunal Pleno
Ementa: Atos de Contratação. Inexigibilidade de licitação. Fornecimento de material bibliográfico. Regularidade. Pela formalização, condicionada à complementação da instrução, nos termos do parecer jurídico.
Inteiro Teor
Acórdão 71/2018 do Tribunal Pleno
Ementa: Atos de contratação – Procedimento licitatório – Pregão Eletrônico nº 15/17 – Registro de Preços – Aquisição de café – Pela homologação do certame.
Acórdão 80/2018 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de revista. Conhecimento do recurso, no mérito pelo não provimento. Ausência de indícios de ilegalidade. Análise com escopo reduzido.
Acórdão 81/2018 do Tribunal Pleno
Acórdão 82/2018 do Tribunal Pleno
Ementa: Agravo. Representação da Lei nº 8.666/93. Concessão de medida cautelar suspendendo o certame por esta Corte. Posterior anulação do certame pela municipalidade. Pelo encerramento do feito, sem resolução de mérito, em razão da perda superveniente de interesse de agir.
Acórdão 83/2018 do Tribunal Pleno
Ementa: Pedido de rescisão. Multa administrativa aplicada sem observância do devido processo legal. Procedência.
Acórdão 84/2018 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação da Lei 8.666/93. Exigências editalícias indevidas. Deferida cautelar suspendendo o certame. Configurado perigo de dano reverso. Derrogação da medida preservatória. Homologação Plenária.
Acórdão 85/2018 do Tribunal Pleno
Ementa: Relatório de Auditoria. Verificação do cumprimento das exigências para a prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica. Auditoria operacional. Verificação de incongruências. Expedição de determinações. Pela aprovação integral do Relatório de Auditoria.
Acórdão 86/2018 do Tribunal Pleno
Ementa: Prestação de contas anual. Exercício de 2016. Contas regulares.
Acórdão 88/2018 do Tribunal Pleno
Ementa: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2016. Manifestações uniformes. Contas regulares com recomendações.